Lei maria da penha comentada artigo por em enfermagem

BRASÍLIA - A Lei Maria da Penha () é considerada uma importante conquista no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A lei de 7 de agosto de 2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha (LMP), cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, representa um grande passo no enfrentamento do crime violento contra as mulheres.

Trata-se de uma análise a Lei , intitulada pelo Presidente da República como Lei Maria da Penha, em razão de uma farmacêutica chamada Maria da Penha Maia Fernandes ter, em uma das agressões sofridas por ela, perdido os movimentos em seus membros inferiores, por meio de um tiro desferido por seu ex-marido enquanto dormia. O Presente trabalho busca demonstrar a configuração do crime de feminicídio e as mudanças aplicadas sob a lei conhecida nacionalmente como lei Maria da Penha, destacando a evolução do papel e dos direitos das mulheres aliados ao empoderamento feminino que lentamente foi se desenvolvendo pelos lapsos temporais das sociedades patriarcalistas e conservadoras até os.


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