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A Constituição Federal tratou da matéria do meio ambiente, tendo, além de vários outros artigos pertinentes ao tema, um exclusivo para esse tratamento que é o artigo 225. A Constituição Federal de 1988 dispensou um Capítulo inteiro a proteção do meio ambiente, o capítulo VI do Título VIII, com o artigo 225, seus parágrafos e incisos.

O artigo 225 da Constituição Federal/1988, dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Pode-se atribuir ao artigo 225, da Constituição da República de 1988, a condição de dispositivo legal mais importante para o Direito Ambiental Brasileiro. Questão 394827 - Do meio ambiente (artigo 225 da CF) A Constituição Federal/88 assevera que "todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida". Nesses termos, pode-se inferir da importância das formas de produção que respeitem o meio ambiente, favoreçam o desenvolvimento econômico e despertem a.

Segundo disposição constitucional, cabe ao poder público e à coletividade, enquanto titular do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o dever de defender e preservar o meio ambiente.



Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações

Em momento oportuno ira ser analisado, de forma mais aguçada, o que determina os preceitos contidos no artigo 225 da Constituição Federal, e também, todas aquelas que se.

:201606218467) Acerto: 1,0 / 1,0 O artigo 225, caput, da Constituição Federal que galgou o meio ambiente ao status constitucional deve ser observado dentro dos seguintes aspectos, exceto: meio ambiente como bem difuso é essencial a sadia qualidade de vida. Porém, mais adiante o Congresso Nacional acabou por promulgar uma emenda a constituição nº 96/2017, que acrescentou o 7º ao artigo 225 da Carta Magna, nos termos a seguir: "Art. A grande inovação nesse artigo foi justamente a inserção no seu contexto do conteúdo humano e social da proteção ambiental, deixando de considerar o meio ambiente.



º , que versa sobre Política Nacional do Meio Ambiente, em seu artigo 3º6, define meio ambiente sob o seu aspecto natural, como sendo o "conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas"


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De todos, confirmando que diz o artigo 225, da Constituição Federal (Figura 02): "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o.


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